01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002929-11.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Caroline Martellacci Vilas Boas - - Victor Martelacci Vilas Boas Maciel - Condomínio Edifício Quinta de Bragança - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Pela sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem honorários advocatícios da parte ré, os quais, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa, conforme artigo 85 §2º do CPC.

Consigno, para fins do artigo 489, §1º, IV do Código de Processo Civil, que as demais teses veiculadas pelas partes são incompatíveis com a fundamentação supra e inaptas a alterar a decisão ora proferida.

Bem por isso, a interposição de embargos declaratórios com finalidade única de modificação do teor desta decisão ou majoração da verba honorária poderá ensejar multa na forma do artigo 80 e 1.026, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo, independentemente de novo despacho. - ADV: CLARISSA CALTRAN CAMARGO (OAB 468549/SP), MÁRIO AUGUSTO FONSECA FILHO (OAB 467260/SP), TALITA STEPHANIE GUELFI CUNHA SANTOS FRACAPPANI (OAB 296954/SP), TALITA STEPHANIE GUELFI CUNHA SANTOS FRACAPPANI (OAB 296954/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:03

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, 28ª Vara Cível.
24/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 20:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:02

Expedição de Certidão.
10/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
09/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 18:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 22:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 22:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 21:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2024 11:33

Conclusos para julgamento
01/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:09

Decisão Determinação
18/03/2024 18:30

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:25

Decisão Determinação
02/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:37

Decisão Determinação
28/11/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:29

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 07:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 07:08:54, 28ª Vara Cível.
07/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 02:00:00, 28ª Vara Cível.
06/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 19:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 22:19

Decisão Determinação
10/08/2023 19:10

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
31/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 09:18

Decisão Determinação
05/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:21

Expedição de Carta.
28/04/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:56

Conclusos para despacho
18/04/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 12:48

Decisão Determinação
17/04/2023 10:20

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 06:27

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:15

Declarada incompetência
11/04/2023 14:36

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/04/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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