09/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032390-07.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andrea Martim Guadrini Rosa da Silva - - Eduardo Campos Moltalvão - - Katia Elisa Lobo - - Iara Maria de Oliveira - - Maria do Carmo Palmeira da Silva Pereira -

Vistos.

Por ora, esclareça a parte impugnante/executada a alegação de que considerou a taxa SELIC de 37,19%, enquanto o correto seria 38,15% (fls. 767), fundamentando.

Prazo: 10 dias.

Após, conclusos para definição.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 18:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 04:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:37

Recebido o recurso
13/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:07

Julgada Procedente a Ação
21/11/2024 17:58

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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