05/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:54

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009450-48.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rosemary Aparecida da Costa Lemos Moscardini -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 140/142 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:37

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
21/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:27

Suspensão do Prazo
13/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:50

Julgada Procedente a Ação
04/06/2024 18:14

Conclusos para julgamento
23/04/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:49

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2024 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.
09/03/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:09

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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