TJSP - 1004901-16.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:45
Ato ordinatório
-
02/09/2025 20:30
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 19:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004901-16.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Gonçalves de Oliveira Teixeira -
Vistos.
Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado.
Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação.
Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95.
Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF.
Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico), sendo inaplicável aos entes públicos o disposto no art. 246, § 1º-A do CPC.
Nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n° 11.419/2006, no caso das Fazendas Públicas citadas/intimadas via Portal Eletrônico, o prazo para consulta é de 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, ao final do qual, não confirmada a leitura, considera-se automaticamente realizada a intimação, com início do prazo para apresentação da defesa.
Int. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:45
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1087519-31.2023.8.26.0053
Pamela Carvalho Borges
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2023 16:00
Processo nº 1000393-02.2025.8.26.0334
Clarice Frederici Polizeli
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Vinicius Matheus Puga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 18:01
Processo nº 0047270-45.2022.8.26.0100
Maxxor do Brasil Participacoes e Servico...
Carlos Henrique Marcondes Ferraz
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2014 18:42
Processo nº 0000196-69.2024.8.26.0279
Cooperativa de Credio de Livre Admissao ...
Laura Biglia Oliveira
Advogado: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 14:47
Processo nº 1002962-24.2025.8.26.0609
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Douglas Alves Goncalves
Advogado: Helio Buck Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 11:30