TJSP - 1005129-77.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1005129-77.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005129-77.2025.8.26.0297; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Washington Aparecido Pavin Ribeiro; Advogado: Raphael Higor Carpi Nunes (OAB: 430399/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
03/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:13
Expedido Termo de Intimação
-
03/09/2025 11:29
Distribuído por sorteio
-
02/09/2025 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 13:53
Processo Cadastrado
-
01/09/2025 10:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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