15/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:58

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:55

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 13:49

Prazo
04/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2142899-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Marina Martins de Oliveira Zanqueta - Agravado: O Juizo - Interessado: Valdomiro Almeida dos Santos - Interessada: Luiza Antunes dos Santos - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Interessado: Município de Ourinhos - Interessado: Paulo César Mauro - Interessado: Júlio César Mauro - Interessado: Marcos Cézar Mauro - Interessada: Sueli Mauro Cardoso - Interessada: Dulcinêa Mauro Soares - MONOCRÁTICA VOTO Nº 44.452 Agravo de instrumento tirado em face de r. decisão de fl. 624, que, em autos de ação de usucapião, determinou a expedição de ofício ao INCRA solicitando o cancelamento do cadastramento do imóvel junto ao SIGEF, bem como determinou à parte autora que providencie a planta e o memorial descritivo do imóvel usucapiendo fora do SIGEF, atentando-se para a informação de que o lote da matrícula 44.814 é o lote 15.

Alega a agravante, em breve síntese, que, desde a aquisição da posse da área em questão, juntamente com as duas áreas da qual já é proprietária e encontram-se devidamente registradas, a destinação foi para fins residenciais, além de plantações, cultivos e criação de animais.

Aduz que a destinação do imóvel é rural em que pese estar situado em área urbana.

Afirma que, para a caracterização de imóvel urbano ou rural, deve-se levar em consideração a teoria da destinação econômica que, no caso, comprova ser o imóvel objeto da ação de usucapião proposta por ela, rural.

Pugna pela concessão de efeito ativo ao recurso e, ao fim, pela reforma da decisão recorrida, para que seja reconhecida a destinação econômica do imóvel como sendo rural, mantendo-se a inscrição do mesmo junto ao INCRA e SIGEF.

Recurso processado, com efeito suspensivo, recolhido o preparo Não houve apresentação de contraminuta, a teor da certidão de fl. 33.

Informações às fls. 19/23.

O parecer da D.

Procuradoria Geral de Justiça, às fls. 38/41, é pela não intervenção no feito. É o relatório.

O mérito do presente recurso versa, essencialmente, sobre a possibilidade de cancelamento do cadastramento do imóvel junto ao SIGEF, bem como à determinação para que a autora providencie a planta e o memorial descritivo do imóvel usucapiendo fora do SIGEF.

Ocorre que, procedida à análise dos autos originários, verifica-se que houve a reconsideração expressa da decisão recorrida pelo juízo a quo, nos seguintes termos: reconsidero a decisão de fls. 624, revogando a determinação de cancelamento do mapa e memorial produzidos no SIGEF e de apresentação de novo mapa e memorial fora do SIGEF com a correção apontada.

Determino a imediata expedição de contraofício ao INCRA, caso o ofício de cancelamento já tenha sido encaminhado.

Assim, tendo em vista que a decisão recorrida foi reformada, há que se concluir pela perda superveniente do objeto, razão pela qual, na esteira do parecer ministerial, deixo de analisar o mérito do recurso.

Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente recurso pela perda superveniente de seu objeto. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Rafael Pinheiro Bagatim (OAB: 285078/SP) - Bruno Preti de Souza (OAB: 270550/SP) - Cíntia Antunes de Almeida da Silva (OAB: 41023/PR) - Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP) - Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) - Guilherme Cezar Mauro (OAB: 430655/SP) - 4º andar
01/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 15:18

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 15:14

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
27/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias
23/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:31

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 03:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 07:32

Despacho
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio
13/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 16:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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