TJSP - 3002255-45.2021.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aroldo Mendes Viotti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:07
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3002255-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Hot Treze Comercio de Confecções Ltda -
Vistos.
Cumpra-se a decisão de fls. 262.
Com o julgamento dos méritos dos Temas 487/STF e 1195/STF, tornem-me os autos em conclusão.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) (Procurador) - Giselle Aparecida Gennari Palumbo (OAB: 216190/SP) - 1º andar -
01/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/09/2025 14:44
Despacho
-
09/06/2025 18:43
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/04/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 13:20
Prazo Intimação - 30 Dias
-
25/03/2024 00:00
Publicado em
-
22/03/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/03/2024 15:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
-
20/03/2024 15:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487
-
20/03/2024 15:53
Recurso Especial repetitivo
-
20/03/2024 15:53
Por decisão judicial
-
28/02/2024 15:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
28/02/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 11:25
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
18/08/2023 12:05
Situação de Julgado
-
18/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
17/08/2023 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:24
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
15/08/2023 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 04:09
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 00:00
Publicado em
-
04/08/2023 19:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:49
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/08/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/07/2023 09:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
-
28/07/2023 09:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
28/07/2023 09:44
Por decisão judicial
-
06/07/2023 13:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/07/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2023 05:13
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:57
Prazo Intimação - 30 Dias
-
19/06/2023 00:00
Publicado em
-
16/06/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/06/2023 14:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
-
02/06/2023 09:43
Recurso Especial
-
02/05/2023 10:57
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/05/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2023 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 00:00
Publicado em
-
27/04/2023 10:31
Prazo
-
27/04/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:18
Vista (Contrarrazões)
-
25/04/2023 16:50
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
25/04/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 06:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 02:14
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 19:04
Prazo Intimação - 30 Dias
-
29/03/2023 11:47
Unificação Pai
-
29/03/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:01
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
28/03/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 18:25
Julgado virtualmente
-
14/03/2023 02:01
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 10:31
Subprocesso Cadastrado
-
03/03/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 00:00
Publicado em
-
01/03/2023 14:11
Prazo Intimação - 30 Dias
-
01/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:06
Acórdão registrado
-
27/02/2023 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/02/2023 16:12
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
-
24/02/2023 18:34
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 18:09
Julgado virtualmente
-
13/02/2023 12:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/05/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2021 23:45
Expedição de Certidão.
-
15/05/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 00:00
Publicado em
-
29/04/2021 00:00
Publicado em
-
29/04/2021 00:00
Publicado em
-
28/04/2021 15:16
Prazo
-
28/04/2021 15:16
Expedido Termo de Intimação
-
28/04/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 10:45
Expedido Termo de Intimação
-
27/04/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 17:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/04/2021 17:05
Sem efeito suspensivo
-
26/04/2021 11:43
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 11:25
Distribuído por competência exclusiva
-
26/04/2021 09:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
26/04/2021 09:33
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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