TJSP - 7003290-57.2013.8.26.0224

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM DE REZENDE FAUSTO SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:38

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/06/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2025 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2025 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2025 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:53

    Juntada de Alvará

  • 07/06/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 18:44

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 17:50

    Declarada a Remição

  • 17/09/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:25

    Declarada a Remição

  • 23/08/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/04/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valter Alves Briotto (OAB 218502/SP) Processo 7003290-57.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: William de Rezende Fausto Santos - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) William de Rezende Fausto Santos, RG: 49.279.441, RGC: 61.453.422, RGC: 49279441, RJI: 170238644-51, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:55

    Desapensado do processo

  • 25/07/2023 15:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2023 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2023 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 15:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2023 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 17:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 18:20

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:16

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 08:10

    Declarada a Remição

  • 20/04/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 20:30

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 19:26

    Decisão

  • 25/11/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2021 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2021 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2021 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2021 22:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 18/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 17/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 23/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 30/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/01/2011 00:00

    Outros

  • 17/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/12/2010 00:00

    Outros

  • 28/12/2010 00:00

    Outros

  • 06/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2010 00:00

    Imprensa

  • 17/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/11/2010 00:00

    Imprensa

  • 03/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/10/2010 00:00

    Imprensa

  • 25/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/09/2010 00:00

    Outros

  • 19/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/08/2010 00:00

    Outros

  • 11/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/06/2010 00:00

    Outros

  • 25/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 28/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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