08/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:07

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 09:07

Processo suspenso
28/08/2025 09:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019164-97.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Penha Cometti Mendonça -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:32

Despachos da Presidência
26/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:08

Despacho
12/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 14:24

Julgado Virtualmente
06/08/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
29/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:02

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:45

Distribuído por sorteio
17/06/2025 09:30

Processo Cadastrado
13/06/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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