29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501009-29.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - JOSÉ LUIS BERTO -

Vistos. (I) Fls. 192.

Determino a extração de certidão em nome do sentenciado JOSÉ LUIS BERTO, para fins de inscrição na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, com posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (II) Efetuadas as anotações legais, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena, devendo os autos permanecer no arquivo. (III) Int.

Lins, 28 de agosto de 2025. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:35

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:13

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:53

Trânsito em Julgado ao Réu
12/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:01

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:01

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:41

Expedição de Carta.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:10

Juntada de Mandado
28/02/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 10:24

Expedição de Mandado.
28/06/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:08

Suspensão do Prazo
14/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
01/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
25/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 15:27

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/03/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
03/11/2022 13:23

Conclusos para julgamento
03/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 09:06

Juntada de Mandado
28/09/2022 13:54

Expedição de Mandado.
29/06/2022 15:51

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 15:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/06/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 10:50

Juntada de Mandado
09/06/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 16:54

Juntada de Mandado
09/06/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 16:53

Juntada de Mandado
02/06/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 12:07

Expedição de Ofício.
30/05/2022 11:49

Expedição de Mandado.
30/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
30/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
30/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
29/05/2022 06:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:58

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:58

Decisão
30/09/2021 16:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2022 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
18/01/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2020 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2020 13:45

Decisão
19/11/2020 13:17

Conclusos para despacho
17/11/2020 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2020 10:34

Juntada de Mandado
15/11/2020 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 12:04

Juntada de Certidão
15/10/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 15:02

Expedição de Certidão.
09/10/2020 19:21

Expedição de Ofício.
09/10/2020 18:47

Expedição de Ofício.
09/10/2020 18:47

Expedição de Ofício.
09/10/2020 16:20

Expedição de Mandado.
28/07/2020 18:24

Mudança de Classe Processual
27/07/2020 11:15

Recebida a denúncia
24/07/2020 11:10

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2020 14:24

Expedição de Certidão.
22/07/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2020 04:54

Suspensão do Prazo
03/07/2020 13:00

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 11:51

Expedição de Certidão.
02/07/2020 17:14

Expedição de Certidão.
02/07/2020 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2020 19:57

Expedição de Certidão.
15/05/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 18:47

Expedição de Certidão.
14/05/2020 17:03

Expedição de Certidão.
14/05/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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