15/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:05

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029783-27.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Rosemberg Pinto Pestana - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo -

Vistos.

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.

II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial de fls. 156/163, de acordo com o Tema 986/STJ.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB: 121991/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - 1º andar
01/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:52

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
01/09/2025 14:52

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
26/06/2025 15:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:44

Prazo
29/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:43

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 18:20

Unificação Pai
29/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:28

Julgado virtualmente
12/05/2025 17:38

Despacho
08/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:10

Despacho
10/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:32

Subprocesso Cadastrado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:39

Prazo
07/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:33

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 17:16

Acórdão registrado
28/03/2025 16:50

Julgado virtualmente
18/03/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 14:40

Despacho
11/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 16:44

Situação de Pendente de Julgamento
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:40

Expedido Termo de Intimação
31/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2025 10:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 13:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2017 00:00

Publicado em
01/12/2017 11:40

Expedição de Certidão.
28/11/2017 08:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2017 14:11

Por decisão judicial
27/11/2017 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
27/11/2017 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/11/2017 18:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/11/2017 18:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/10/2017 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 01:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 01:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 00:00

Publicado em
19/09/2017 11:32

Prazo
19/09/2017 11:30

Expedição de Certidão.
18/09/2017 15:05

Vista (Contrarrazões)
18/09/2017 13:39

Vista (Contrarrazões)
18/09/2017 13:18

Vista (Contrarrazões)
21/08/2017 12:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/08/2017 12:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/08/2017 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2017 03:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2017 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 10:05

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:26

AcórdãoFinalizado
24/07/2017 14:32

Documento Finalizado
24/05/2017 12:34

Despacho À Mesa
08/05/2017 17:12

Conclusos para decisão
08/05/2017 16:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 16:49

Subprocesso Cadastrado
26/04/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 00:00

Publicado em
25/04/2017 11:24

Prazo
25/04/2017 11:22

Expedição de Certidão.
18/04/2017 20:31

Acórdão registrado
18/04/2017 14:06

AcórdãoFinalizado
17/04/2017 00:00

Publicado em
11/04/2017 10:57

Documento Finalizado
10/04/2017 09:30

Não-Provimento
10/04/2017 09:30

Julgado
31/03/2017 00:00

Publicado em
16/03/2017 16:40

Incluído em pauta para 16/03/2017 04:40:22 local.
16/03/2017 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/03/2017 12:42

Despacho À Mesa
16/03/2017 00:00

Publicado em
15/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2017 14:43

Conclusos para decisão
13/03/2017 12:35

Distribuído por sorteio
07/03/2017 00:00

Publicado em
02/03/2017 18:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/03/2017 17:24

Processo Cadastrado
02/03/2017 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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