15/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Prazo Intimação - 10 Dias
04/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0108505-33.2010.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S.M.L.

Assessoria Em Comércio Exterior Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante da remissão da dívida tributária discutida nos presentes autos, concedida pela Lei Estadual nº 16.029/2015 e Decreto nº 61.696/2015, conforme noticiado às fls. 688/692, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual declaro prejudicado o recurso extraordinário.

A extinção da ação ficará a cargo do Juízo de origem.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se e baixem-se os autos.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Werner Bannwart Leite (OAB: 128856/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - 1º andar
01/09/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 15:27

Despacho
01/09/2025 15:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/08/2025 12:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:16

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 11:10

Ato ordinatório
21/07/2025 12:01

Situação de Julgado
10/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/05/2025 22:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 15:56

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 15:41

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
30/08/2023 12:51

Informação
30/08/2023 12:50

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:28

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
23/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/07/2022 01:04

Expedição de Certidão.
22/07/2022 01:03

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
28/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:45

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
18/04/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
08/06/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 16:22

Recebidos os autos pelo Relator
07/05/2019 18:35

Conclusos para decisão
07/05/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 18:17

Cancelamento
07/05/2019 18:17

Cancelamento
07/05/2019 17:58

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/05/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2019 14:51

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
03/05/2019 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
03/05/2019 10:35

Despacho
09/04/2019 14:38

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
08/04/2019 16:11

Conclusos para decisão
08/04/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 14:49

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
13/12/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
12/11/2018 00:00

Publicado em
16/10/2018 12:58

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
11/10/2018 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
09/10/2018 18:00

Por decisão judicial
09/10/2018 17:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
01/10/2018 12:04

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
28/09/2018 17:35

Conclusos para decisão
03/08/2018 00:00

Publicado em
30/07/2018 16:46

Vista
30/07/2018 14:33

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
30/07/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 16:27

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2018 15:16

Entrega em carga/vista
23/07/2018 15:14

Realizado Cancelamento de Carga
27/06/2018 00:00

Publicado em
25/06/2018 00:00

Publicado em
19/06/2018 20:12

Acórdão registrado
19/06/2018 16:39

AcórdãoFinalizado
19/06/2018 09:30

Provimento em Parte
19/06/2018 09:30

Julgado
08/06/2018 00:00

Publicado em
17/05/2018 15:21

Inclusão em Pauta
14/05/2018 14:37

Recebidos os autos à Mesa
11/05/2018 15:20

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
11/05/2018 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2017 16:54

Recebidos os autos pelo Relator
19/04/2017 16:40

Conclusos para decisão
19/04/2017 16:37

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
18/04/2017 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2017 00:00

Publicado em
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2017 11:29

Recebidos os autos pelo Relator
03/04/2017 11:53

Conclusos para decisão
03/04/2017 10:33

Distribuído por sorteio
31/03/2017 09:40

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
31/03/2017 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/03/2017 16:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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