05/09/2025 16:52

Prazo
04/09/2025 16:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:52

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014223-52.2021.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: José Francisco Dallacqua - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fls. 140-48: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:27

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/08/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:31

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 16:30

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:21

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:04

Acórdão registrado
12/06/2025 15:12

Julgado virtualmente
05/06/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:00

Prazo
29/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
24/04/2025 18:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/04/2023 00:00

Publicado em
04/04/2023 22:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:14

Expedido Termo de Intimação
04/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/03/2023 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
30/03/2023 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
30/03/2023 15:25

Por decisão judicial
30/03/2023 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
20/03/2023 06:43

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/03/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:00

Publicado em
07/03/2023 13:39

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:55

Vista (Contrarrazões)
06/03/2023 10:53

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 01:31

Expedição de Certidão.
12/12/2022 01:29

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:18

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:14

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:35

Prazo Intimação - 30 Dias
01/12/2022 10:32

Prazo Intimação - 30 Dias
18/10/2022 18:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:15

Prazo
18/10/2022 13:15

Expedido Termo de Intimação
17/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:20

Julgado virtualmente
21/09/2022 18:52

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 15:23

Subprocesso Cadastrado
12/09/2022 00:44

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:42

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:42

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:00

Publicado em
01/09/2022 11:12

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:53

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2022 09:51

Prazo Intimação - 10 Dias
01/09/2022 09:50

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2022 13:11

Acórdão registrado
29/08/2022 11:57

Julgado virtualmente
23/08/2022 21:02

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2022 02:38

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:36

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:53

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:54

Prazo
02/08/2022 14:54

Prazo Intimação - 10 Dias
22/07/2022 03:52

Expedição de Certidão.
22/07/2022 03:33

Expedição de Certidão.
18/07/2022 00:00

Publicado em
15/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:56

Expedido Termo de Intimação
15/07/2022 09:22

Expedido Termo de Intimação
15/07/2022 07:59

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:00

Publicado em
15/07/2022 00:00

Publicado em
14/07/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2022 09:23

Despacho
14/07/2022 00:00

Publicado em
13/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2022 22:25

Expedição de Certidão.
11/07/2022 21:39

Expedição de Certidão.
11/07/2022 19:01

Expedido Termo de Intimação
11/07/2022 17:48

Expedido Termo de Intimação
11/07/2022 15:58

Informação
11/07/2022 15:22

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2022 09:36

Distribuído por competência exclusiva
08/07/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/07/2022 12:24

Processo Cadastrado
06/07/2022 18:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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