06/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000233-96.2025.8.26.0397 (processo principal 1000470-55.2021.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posturas Municipais - Antônio Donizete de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - O que o embargante pretende, com a devida vênia, é a reforma do decisium, por via não conducente ao desiderato, considerando que o recurso trazido à pedra é de fundamentação vinculada.

Ressalta-se ainda que a sentença se refere claramente às diferenças do adicional de insalubridade e não sobre reflexo.

Se não tratou do tema, o Município não pode alegar omissão no sentido de que o juízo "não tratou da não incidência".

Portanto, basta às partes seguir o julgado que não é omisso da forma alegada pelo Município.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os declaratórios, na forma supra. - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), REGINALDO BALÚGOLI (OAB 424072/SP), ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES (OAB 262915/SP)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
01/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 23:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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