05/09/2025 16:52

Prazo
04/09/2025 16:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018809-06.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Mercedes Lombardi Marques - Fls. 241-51: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:44

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/08/2025 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:54

Prazo
11/06/2025 06:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:04

Acórdão registrado
04/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 17:38

Julgado virtualmente
20/05/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:00

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:54

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
29/04/2025 12:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 14:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2021 21:35

Expedição de Certidão.
24/02/2021 07:24

Expedição de Certidão.
22/02/2021 04:42

Expedição de Certidão.
22/02/2021 00:00

Publicado em
19/02/2021 15:45

Expedição de Certidão.
15/02/2021 18:54

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2021 21:55

Por decisão judicial
11/02/2021 19:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
08/02/2021 13:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2021 00:00

Publicado em
01/02/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:34

Prazo Intimação - 30 Dias
01/02/2021 10:21

Expedição de Certidão.
29/01/2021 16:16

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/01/2021 15:47

Vista (Contrarrazões)
27/01/2021 15:58

Unificação Pai
21/01/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:15

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:38

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:23

Prazo Intimação - 30 Dias
11/12/2020 13:38

Expedição de Certidão.
24/11/2020 17:02

Julgado virtualmente
30/09/2020 12:23

Conclusos para decisão
30/09/2020 12:21

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 12:16

Subprocesso Cadastrado
30/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
04/09/2020 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 02:07

Expedição de Certidão.
20/08/2020 00:00

Publicado em
19/08/2020 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:15

Prazo Intimação - 30 Dias
19/08/2020 14:54

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/08/2020 17:07

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/07/2020 18:55

Conclusos para decisão
06/07/2020 18:49

Julgado virtualmente
27/06/2020 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2020 18:50

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
05/06/2020 00:51

Expedição de Certidão.
28/05/2020 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2020 00:00

Publicado em
26/05/2020 14:31

Expedição de Certidão.
26/05/2020 13:20

Expedido Termo de Intimação
26/05/2020 13:01

Conclusos para decisão
26/05/2020 11:37

Distribuído por sorteio
26/05/2020 00:00

Publicado em
15/05/2020 15:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2020 15:30

Processo Cadastrado
14/05/2020 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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