18/09/2025 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:04

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024975-51.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Associação Beneficente Nosa Senhora de Nazaré - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 467/475) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Luís Felipe da Costa Corrêa (OAB: 311799/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Camila Miranda Cruz (OAB: 360687/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB: 82101/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - 1º andar
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:31

Recurso Extraordinário
02/09/2025 13:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
02/09/2025 13:30

RESP - Despacho - Prejudicado
02/09/2025 13:30

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
19/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:35

Prazo Intimação - 30 Dias
08/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:30

Vista (Contrarrazões)
07/08/2025 16:28

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:28

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 13:55

Unificação Pai
04/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:26

Julgado virtualmente
08/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:45

Prazo Intimação - 10 Dias
28/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:33

Despacho
17/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:15

Subprocesso Cadastrado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 13:02

Prazo
06/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/01/2025 23:02

Acórdão registrado
29/01/2025 22:57

Julgado virtualmente
20/01/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:23

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2024 18:43

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 18:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2017 00:00

Publicado em
01/12/2017 11:39

Expedição de Certidão.
23/11/2017 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/11/2017 16:46

Por decisão judicial
22/11/2017 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
24/10/2017 17:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/10/2017 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 00:00

Publicado em
21/09/2017 09:55

Prazo
21/09/2017 09:52

Expedição de Certidão.
19/09/2017 16:02

Vista (Contrarrazões)
30/06/2017 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 01:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 01:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 18:26

Expedição de Certidão.
14/06/2017 19:43

Julgado virtualmente
12/05/2017 12:04

Conclusos para decisão
10/05/2017 18:38

Expedição de Certidão.
03/05/2017 16:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 16:29

Subprocesso Cadastrado
03/04/2017 00:00

Publicado em
31/03/2017 10:23

Prazo
31/03/2017 10:13

Expedição de Certidão.
10/03/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/03/2017 20:03

Acórdão registrado
07/03/2017 15:31

Julgado virtualmente
10/02/2017 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2017 13:00

Conclusos para decisão
09/02/2017 12:59

Conclusos para decisão
09/02/2017 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2017 19:40

Prazo
23/01/2017 19:19

Expedição de Certidão.
02/12/2016 00:00

Publicado em
21/11/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
21/11/2016 14:55

Despacho para Julgamento Virtual
21/11/2016 12:55

Expedição de Certidão.
21/11/2016 00:00

Publicado em
18/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2016 00:00

Publicado em
16/11/2016 17:40

Conclusos para decisão
16/11/2016 14:51

Distribuído por sorteio
10/11/2016 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2016 18:05

Processo Cadastrado
10/11/2016 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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