19/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004091-94.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Antonio Carlos Picon Pradella - - Marcelo de Jesus Freitas -

Vistos.

Fls. 514/515.

Esclareço que o cumprimento da penase daráperante o Juízo das Execuções.

No mais, HOMOLOGO O CÁLCULO de fls. 490.

Nos termos do Provimento CG 05/2022 fica dispensada a intimação do sentenciado para o recolhimento da multa penal imposta.

Expeça-se a certidão da sentença, comunicando-se à Vara das Execuções competente e dê-se vista dos autos ao Ministério Público através do ato ordinatório código 505790 para os fins execução.

Intime-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) ANTONIO CARLOS PICON PRADELLA para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue(m) o pagamento do(s) valor(es) referente(s) a taxa judiciária através de guia a ser emitida no Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp), selecionando-se o tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM -230-6".

Em caso de recolhimento do valor, deverá ser observado o Provimento CG 10/2022, cabendo à serventia certificar a queima e inutilização da guia DARE.

Infrutífera a diligência ou decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento do valor, certifique-se e expeça-se a certidão de inscrição em dívida ativa da taxa judiciária.

Proceda-se às pesquisas de praxe, se necessário, para obtenção do CPF do(a)(s) sentenciado(a)(s).

Intime-se. - ADV: ALINE ROBERTA RALA FERNANDES (OAB 431805/SP), DANIEL ZARA FLORENCIO (OAB 437067/SP)
18/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:16

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:03

Juntada de Certidão
16/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 18:02

Expedição de Ofício.
15/09/2025 18:02

Expedição de Ofício.
15/09/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:56

Trânsito em Julgado ao Réu
01/08/2025 01:04

Suspensão do Prazo
25/07/2025 01:40

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:26

Guia Eletrônica Enviada
03/04/2025 16:57

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
02/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:59

Trânsito em Julgado ao Réu
29/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:08

Juntada de Mandado
19/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:17

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
15/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento
14/05/2024 23:18

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 22:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 03:00:00, 3ª Vara.
02/02/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:31

Expedição de Carta precatória.
21/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:06

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:51

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 11:41

Juntada de Mandado
20/10/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 11:40

Juntada de Mandado
03/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 11:32

Ato ordinatório
26/09/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 11:27

Juntada de Mandado
25/09/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:26

Juntada de Mandado
25/09/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:23

Juntada de Mandado
21/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
21/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:33

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:28

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:47

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:43

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 02:00:00, 3ª Vara.
13/06/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 04:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:55

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
25/10/2022 22:21

Suspensão do Prazo
23/09/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
14/06/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:13

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 08:20

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 16:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 11:12

Juntada de Mandado
12/05/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 20:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/05/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:53

Juntada de Mandado
30/03/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 16:34

Expedição de Ofício.
28/03/2022 16:34

Expedição de Ofício.
25/03/2022 18:19

Expedição de Mandado.
25/03/2022 18:19

Expedição de Mandado.
24/03/2022 15:13

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 14:54

Recebida a denúncia
22/02/2022 14:03

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:47

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:46

Classe retificada de 279 para 283
22/02/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 13:46

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 10:34

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:04

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2022 19:02

Expedição de Certidão.
18/02/2022 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/02/2022 19:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:51

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
18/02/2022 13:47

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
16/02/2022 18:22

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
16/02/2022 18:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2022 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2022 15:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2021 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2021 16:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2021 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 14:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/09/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/09/2021 16:40

Decisão
18/08/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 15:33

Ato ordinatório
18/08/2021 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2021 16:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2021 15:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/08/2021 11:37

Decisão
11/06/2021 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/05/2021 17:41

Ato ordinatório
01/03/2021 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2021 17:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 16:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/02/2021 16:45

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:45

Ato ordinatório
04/12/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/11/2020 17:57

Proferido Despacho
25/11/2020 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2020 16:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 16:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/08/2020 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/08/2020 15:01

Ato ordinatório
25/08/2020 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2020 19:14

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:10

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/05/2020 21:05

Suspensão do Prazo
20/04/2020 01:30

Suspensão do Prazo
11/03/2020 21:51

Suspensão do Prazo
24/01/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/01/2020 09:46

Ato ordinatório
13/12/2019 16:20

Ato ordinatório
03/12/2019 18:06

Decisão
28/11/2019 17:33

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2019 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2019 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 11:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/08/2019 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/08/2019 18:07

Ato ordinatório
29/07/2019 18:50

Decisão
24/07/2019 18:42

Ato ordinatório
24/07/2019 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2019 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2019 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 11:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/05/2019 21:44

Suspensão do Prazo
02/04/2019 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/02/2019 15:33

Decisão
08/02/2019 11:11

Ato ordinatório
07/02/2019 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2019 11:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2019 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2019 11:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/10/2018 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/10/2018 16:14

Ato ordinatório
18/10/2018 16:41

Decisão
09/10/2018 11:09

Ato ordinatório
08/10/2018 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2018 11:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2018 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2018 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2018 11:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/07/2018 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/07/2018 14:58

Ato ordinatório
26/06/2018 17:27

Decisão
14/06/2018 11:24

Ato ordinatório
13/06/2018 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2018 11:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2018 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018 13:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/02/2018 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/02/2018 17:51

Decisão
22/01/2018 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2018 10:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/01/2018 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2018 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2018 13:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/09/2017 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/09/2017 12:16

Decisão
28/08/2017 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2017 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2017 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2017 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2017 11:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/05/2017 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/05/2017 14:41

Decisão
02/05/2017 17:25

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2017 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/05/2017 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2017 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2017 11:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/01/2017 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/11/2016 18:09

Decisão
28/11/2016 18:21

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2016 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2016 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2016 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2016 13:25

Expedição de Certidão.
23/11/2016 13:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/09/2016 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/09/2016 18:29

Decisão
12/09/2016 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 11:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2016 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2016 11:11

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/09/2016 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/09/2016 17:14

Processo Materializado
05/09/2016 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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