18/09/2025 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001064-61.2023.8.26.0280 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Oesa Comércio e Representações S/A -

Vistos.

Fls. 655/688 e 831/858: a Autora tem provimento jurisdicional favorável, razão pela qual a providência deverá ser apresentada perante o Juízo de Primeiro Grau (art. 516, inc.

II, do CPC), por meio de incidente eletrônico de execução provisória de sentença, já que tal matéria está vinculada à execução do julgado.

Intime-se e prossiga-se.

São Paulo, 1º de setembro de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - Angelo Ferreira dos Santos (OAB: 97405/MG) - 1º andar
01/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:53

Despacho
18/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:06

Prazo
14/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:15

Vista (Contrarrazões)
11/07/2025 13:15

Vista (Contrarrazões)
11/07/2025 13:15

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/07/2025 13:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:11

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 13:06

Acórdão registrado
07/05/2025 12:15

Julgado virtualmente
06/05/2025 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio
03/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 13:35

Processo Cadastrado
28/03/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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