19/09/2025 18:51

Despacho
15/09/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/09/2025 16:52

Despacho
11/09/2025 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003052-79.2020.8.26.0650 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Marcos Jackson Schneider Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 361/367 : A renúncia não veio acompanhada da necessária prova inequívoca da ciência da parte, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Providencie-se.

São Paulo, 2 de setembro de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Sergio de Oliveira Dorta (OAB: 358515/SP) - Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 14:11

Despacho
29/08/2025 12:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:03

Prazo
06/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 13:29

Despacho
24/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 11:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:31

Prazo
10/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 12:37

Despacho
02/07/2025 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 11:19

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 11:22

Despacho
03/06/2025 11:21

Despacho
28/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/11/2024 12:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
07/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 04:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:30

Prazo Intimação - 30 Dias
08/10/2024 14:24

Unificação Pai-Processamento de Recursos
08/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:36

Despacho
06/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:31

Subprocesso Cadastrado
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 09:19

Prazo
13/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2024 18:21

Recurso Especial
18/06/2024 14:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:01

Prazo Intimação - 30 Dias
21/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:50

Vista (Contrarrazões)
11/04/2024 14:39

Unificação Pai
11/04/2024 14:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:02

Expedido Termo de Intimação
18/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:12

Julgado virtualmente
11/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:56

Subprocesso Cadastrado
01/03/2024 05:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 10:40

Prazo
29/02/2024 10:36

Expedido Termo de Intimação
29/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/02/2024 17:06

Acórdão registrado
22/02/2024 15:03

Julgado virtualmente
21/02/2024 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:22

Informação
22/01/2024 14:00

Expedido Termo de Intimação
22/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:33

Distribuído por sorteio
15/01/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2024 11:17

Processo Cadastrado
10/01/2024 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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