TJSP - 0009484-35.2012.8.26.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Samuel Francisco Mourao Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:58
Prazo
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04/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0009484-35.2012.8.26.0126 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 258/266, de acordo com o Tema 508/STF.
Int.
São Paulo, 2 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) - Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) - 1º andar -
02/09/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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02/09/2025 14:10
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
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13/08/2025 12:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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26/07/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 00:00
Publicado em
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15/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:33
Prazo Intimação - 10 Dias
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11/07/2025 12:08
Ato ordinatório
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09/07/2025 11:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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08/07/2025 00:00
Publicado em
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07/07/2025 07:47
Prazo
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03/07/2025 15:04
Ato ordinatório
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22/04/2025 23:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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05/02/2025 16:32
Remetidos os Autos para Local Externo
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05/02/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 17:30
Realizado Cancelamento de Carga
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12/11/2024 00:00
Publicado em
-
06/11/2024 16:07
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
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05/11/2024 18:38
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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05/11/2024 17:16
Acórdão registrado
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05/11/2024 16:33
Julgado virtualmente
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29/10/2024 18:15
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2024 00:00
Publicado em
-
13/08/2024 15:57
Recebidos os autos pelo Relator
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13/08/2024 10:33
Conclusos para decisão
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12/08/2024 13:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/08/2024 13:34
Situação de Pendente de Julgamento
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12/08/2024 10:10
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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09/08/2024 17:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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08/08/2024 16:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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26/07/2024 16:34
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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24/04/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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16/04/2018 00:00
Publicado em
-
10/04/2018 12:59
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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19/03/2018 15:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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16/03/2018 10:19
Por decisão judicial
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16/03/2018 10:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 508
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15/03/2018 09:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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09/03/2018 13:25
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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27/02/2015 15:26
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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27/02/2015 00:00
Publicado em
-
19/01/2015 15:45
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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10/10/2014 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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10/10/2014 12:29
Despacho
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09/10/2014 16:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 437
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29/04/2014 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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26/04/2014 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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31/03/2014 00:00
Publicado em
-
31/03/2014 00:00
Publicado em
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25/03/2014 00:00
Vista
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25/03/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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19/12/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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19/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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26/11/2013 00:00
Publicado em
-
13/11/2013 00:00
Acórdão registrado
-
12/11/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
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07/11/2013 00:00
Não-Provimento
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07/11/2013 00:00
Julgado
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04/11/2013 00:00
Publicado em
-
30/10/2013 00:00
Incluído em pauta para 30/10/2013 12:00:00 local.
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30/10/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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29/10/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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04/10/2013 00:00
Publicado em
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04/10/2013 00:00
Conclusos para decisão
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03/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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02/10/2013 00:00
Conclusos para decisão
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02/10/2013 00:00
Informação
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02/10/2013 00:00
Distribuído por sorteio
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27/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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27/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/09/2013 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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