TJSP - 1010886-47.2021.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1010886-47.2021.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rita de Cassia Ferreira Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Verifico constar à fl. 530, por equívoco, certidão de trânsito em julgado.
Em face disso, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, certificando-se.
Segue decisão em separado.
São Paulo, 1º de setembro de 2025 .
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Sumaya Caldas Afif (OAB: 203452/SP) - Marcio Carlos Cassia (OAB: 251484/SP) - Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador) - 1º andar -
19/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 16:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/05/2025 01:19
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 01:19
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/04/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 17:09
Determinada a Devolução dos Autos à Origem
-
18/10/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 15:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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30/07/2021 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/07/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 19:06
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 19:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 02:36
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2021 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2021 13:50
Expedição de Certidão.
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26/05/2021 22:54
Expedição de Certidão.
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26/05/2021 22:54
Decisão
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26/05/2021 12:38
Conclusos para decisão
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25/05/2021 16:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/05/2021 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 10:54
Expedição de Certidão.
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17/05/2021 18:46
Expedição de Certidão.
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17/05/2021 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/05/2021 17:30
Conclusos para decisão
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17/05/2021 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/05/2021 09:16
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2021 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2021 11:52
Expedição de Certidão.
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19/04/2021 15:33
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
19/04/2021 15:04
Conclusos para julgamento
-
27/03/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 17:04
Juntada de Petição de Réplica
-
22/03/2021 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 10:13
Expedição de Certidão.
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17/03/2021 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2021 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/03/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 16:30
Decisão
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16/03/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 15:26
Conclusos para decisão
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16/03/2021 15:23
Conclusos para decisão
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16/03/2021 15:20
Conclusos para decisão
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15/03/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
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12/03/2021 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 19:10
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 19:09
Juntada de Outros documentos
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11/03/2021 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 11:29
Expedição de Certidão.
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11/03/2021 11:28
Decisão
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10/03/2021 19:00
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2021 15:29
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2021 11:51
Conclusos para decisão
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09/03/2021 22:50
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2021 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2021 19:03
Expedição de Certidão.
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07/03/2021 17:55
Expedição de Mandado.
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05/03/2021 15:58
Concedida a Medida Liminar
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05/03/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 14:54
Conclusos para decisão
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02/03/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2021 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 17:08
Decisão
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24/02/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 16:48
Conclusos para decisão
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24/02/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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