15/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:35

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010886-47.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rita de Cassia Ferreira Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Sumaya Caldas Afif (OAB: 203452/SP) - Marcio Carlos Cassia (OAB: 251484/SP) - Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
02/09/2025 13:30

RE - Despacho - Prejudicado
01/09/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 16:31

Despacho
21/08/2025 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 16:35

Prazo
20/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
18/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:51

Baixa Definitiva
18/10/2024 15:37

Prazo
10/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 17:11

Despacho
17/07/2024 13:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2024 02:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:00

Publicado em
19/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias
17/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 19:03

Acórdão registrado
13/05/2024 17:32

AcórdãoFinalizado
13/05/2024 17:18

Documento Finalizado
13/05/2024 09:30

Provimento
13/05/2024 09:30

Julgado
12/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Publicado em
01/05/2024 03:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:51

Prazo Intimação - 5 Dias
30/04/2024 11:50

Inclusão em Pauta
30/04/2024 11:50

Situação de Pendente de Julgamento
25/04/2024 15:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:09

Expedido Termo de Intimação
15/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2024 12:33

Despacho
22/03/2024 17:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/09/2022 23:45

Situação de Julgado
15/09/2022 23:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/09/2022 14:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/08/2022 00:00

Publicado em
12/08/2022 09:24

Prazo
12/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
10/08/2022 19:16

Vista (Contraminuta)
10/08/2022 19:16

Unificação Pai-Processamento de Recursos
10/08/2022 19:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/07/2022 16:50

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:58

Prazo Intimação - 10 Dias
21/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:27

Julgado virtualmente
28/05/2022 01:04

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:32

Subprocesso Cadastrado
24/05/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:00

Publicado em
18/05/2022 00:00

Publicado em
17/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:16

Prazo Intimação - 30 Dias
17/05/2022 08:39

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2022 17:59

Por decisão judicial
06/05/2022 17:59

Recurso Especial
06/05/2022 17:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
06/05/2022 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
10/03/2022 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2022 11:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2022 00:00

Publicado em
09/02/2022 09:29

Prazo
09/02/2022 09:14

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:24

Vista (Contrarrazões)
08/02/2022 13:18

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/02/2022 15:41

Unificação Pai
08/12/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 03:46

Expedição de Certidão.
21/10/2021 20:00

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:22

Prazo Intimação - 30 Dias
21/10/2021 17:10

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:58

Julgado virtualmente
15/10/2021 10:51

Conclusos para decisão
15/10/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 10:32

Subprocesso Cadastrado
09/10/2021 10:51

Expedição de Certidão.
29/09/2021 00:00

Publicado em
28/09/2021 20:49

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:46

Prazo Intimação - 30 Dias
28/09/2021 16:24

Expedição de Certidão.
23/09/2021 19:14

Acórdão registrado
23/09/2021 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/09/2021 17:15

Julgado virtualmente
13/09/2021 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2021 08:38

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:32

Prazo - Controle - Intimação JV
12/08/2021 00:00

Publicado em
11/08/2021 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2021 17:18

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:09

Expedido Termo de Intimação
09/08/2021 10:39

Conclusos para decisão
09/08/2021 09:43

Distribuído por competência exclusiva
09/08/2021 00:00

Publicado em
03/08/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/08/2021 11:31

Processo Cadastrado
30/07/2021 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011845-72.2024.8.26.0292

Lucio Bidoia

Ricardo Jose Pedro, Produtor Rural (Pess...

Advogado: Vitor Augusto de Carvalho Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1003617-44.2019.8.26.0079

Elvira Antunes Darroz

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Camila Fumis Laperuta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2019 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1003617-44.2019.8.26.0079

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Elvira Antunes Darroz

Advogado: Camila Fumis Laperuta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1001846-77.2023.8.26.0471

Milton Leite Andrade

Mauro dos Santos

Advogado: Noele Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1001060-98.2025.8.26.0459

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Ana Angelica Borges

Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 10:01

Exibir Processo