TJSP - 1000024-81.2023.8.26.0009
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000024-81.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Filial Pró Matre Paulista - Michele Ferreira de Jorge - Aceito a conclusão em 25 de agosto de 2025.
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Michele Ferreira de Jorge contra a sentença proferida às fls.385/388.
Inicialmente necessário convir que não há que se falar em embargos de declaração porquanto, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença.
A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença.
Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção da embargante.
Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.
Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo da decisão, o que não se verifica no presente caso.
Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.
Certifique-se o necessário e aguarde-se.
Int. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 408650/SP), ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP) -
25/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2025 23:29
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 22:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:00
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/06/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 18:36
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 21:09
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:54
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/03/2025 22:45
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 12:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/01/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/01/2025 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/01/2025 09:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 07:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 08:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/07/2024 18:29
Juntada de Petição de Réplica
-
03/07/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 18:58
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 21:58
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2023 16:57
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/06/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/06/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/06/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 12:05
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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22/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/04/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/04/2023 13:58
Julgada Procedente a Ação
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17/04/2023 12:18
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 12:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.
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07/02/2023 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2023 12:42
Expedição de Carta.
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27/01/2023 12:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/01/2023 10:06
Conclusos para decisão
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26/01/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2023 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2023 14:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/01/2023 12:23
Conclusos para decisão
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03/01/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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