TJSP - 1000007-38.2019.8.26.0574
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Panizza Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:52
Prazo
-
04/09/2025 12:32
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
04/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:51
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000007-38.2019.8.26.0574 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Avaré - Apelada: Dirce de Lima Ferreira (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Fls. 171-81: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.
II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.
Int.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) (Procurador) - 1º andar -
02/09/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/09/2025 18:44
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
31/07/2025 14:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/06/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:19
Prazo Intimação - 30 Dias
-
02/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:00
Expedido Termo de Intimação
-
02/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 03:12
Acórdão registrado
-
28/05/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/05/2025 17:31
Julgado virtualmente
-
27/05/2025 11:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/05/2025 18:43
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 16:59
Situação de Pendente de Julgamento
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:14
Expedido Termo de Intimação
-
05/05/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:10
Expedido Termo de Intimação
-
05/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/04/2025 12:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
29/04/2025 12:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
11/02/2025 15:22
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
18/02/2021 10:02
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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27/11/2020 13:44
Prazo
-
05/11/2020 20:34
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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05/11/2020 00:00
Publicado em
-
04/11/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 15:27
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/11/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 16:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/10/2020 09:46
Por decisão judicial
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28/10/2020 17:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
26/10/2020 12:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/10/2020 00:00
Publicado em
-
23/10/2020 19:21
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 18:17
Prazo Intimação - 30 Dias
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23/10/2020 18:15
Prazo
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23/10/2020 18:12
Expedição de Certidão.
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23/10/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 15:25
Vista (Contrarrazões)
-
15/10/2020 16:13
Unificação Pai
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15/10/2020 16:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2020 12:25
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
26/08/2020 10:06
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 10:06
Juntada de Outros documentos
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26/08/2020 10:06
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2020 10:06
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 09:40
Expedição de Certidão.
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20/08/2020 09:30
Expedido Termo de Intimação
-
17/08/2020 14:19
Julgado virtualmente
-
07/08/2020 14:38
Juntada de Outros documentos
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07/08/2020 14:37
Subprocesso Cadastrado
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05/08/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 00:00
Publicado em
-
10/07/2020 09:53
Prazo Intimação - 30 Dias
-
10/07/2020 09:43
Expedição de Certidão.
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08/07/2020 17:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/07/2020 13:06
Acórdão registrado
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08/07/2020 12:10
Julgado virtualmente
-
07/07/2020 10:11
Julgamento Virtual Iniciado
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24/06/2020 00:00
Publicado em
-
24/06/2020 00:00
Conclusos para decisão
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22/06/2020 11:15
Conclusos para decisão
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22/06/2020 10:59
Distribuído por sorteio
-
18/06/2020 00:00
Publicado em
-
12/06/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/06/2020 11:38
Processo Cadastrado
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10/06/2020 11:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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