15/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:03

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0030821-23.2003.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suzana Peinado Smith - Apelante: Alzira Gomes Andrade - Apelante: Celia Alves Fini - Apelante: Cypriana Maria Apparecida Daibs - Apelante: Edda Maria Moreira Camerini - Apelante: Ilda Moreira de Godoy Garcia - Apelante: Iracema Thereza Monteiro Pinto - Apelante: Isaura Augusta Albino Vessoni - Apelante: João Batista Scannapieco - Apelante: Jorgino Daibs - Apelante: Lia da Gama Sampaio Ito - Apelante: Luiz Henrique Bertazza - Apelante: Luiz Machado de Moraes - Apelante: Maria Alice de Almeida - Apelante: Maria Angelica de Melo Cagliato - Apelante: Maria Ida Marino Russo - Apelante: Maria Luzia Gonçalves - Apelante: Maria Manuela Dias Gervasoni - Apelante: Maria Marlene Andreotti Vaz - Apelante: Maria Nazareth Zaggo - Apelante: Marlene Borges da Silva - Apelante: Mary Gianeti Cury - Apelante: Nara Helena Brandt da Costa - Apelante: Natercia do Amaral Dias Gasques - Apelante: Neuza Nogueira Marchezini - Apelante: Sebastião Aparecido Piovezani - Apelante: Stella Maria Jabur Tognelli - Apelante: Terezinha Nunes Piemonte - Apelante: Therezinha Alves Salgado - Apelante: Wyldes Chiampi Alvares - Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 1052/1063, de acordo com os Temas 810 e 1170/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:21

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
02/09/2025 13:13

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
04/08/2025 12:08

Situação de Julgado
01/07/2025 16:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
05/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:31

Acórdão registrado
28/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 16:51

Julgado virtualmente
25/04/2025 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:16

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:56

Situação de Pendente de Julgamento
28/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:01

Prazo Intimação - 10 Dias
17/03/2025 12:50

Ato ordinatório
04/03/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/01/2025 16:35

Remetidos os Autos para Local Externo
27/01/2025 11:01

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
24/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
24/01/2025 10:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/12/2024 16:06

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
25/01/2022 15:24

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
16/12/2021 00:00

Publicado em
15/12/2021 19:47

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:34

Expedido Termo de Intimação
12/11/2021 14:30

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
11/11/2021 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
10/11/2021 16:33

Por decisão judicial
10/11/2021 16:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
26/05/2021 16:17

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/05/2021 15:46

Conclusos para decisão
27/11/2020 00:00

Publicado em
03/11/2020 14:28

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/10/2020 13:48

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
26/10/2020 15:12

Acórdão registrado
26/10/2020 14:50

Julgado virtualmente
22/10/2020 13:11

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2020 14:49

Recebidos os autos pelo Relator
03/09/2020 00:00

Publicado em
02/09/2020 14:22

Conclusos para decisão
01/09/2020 13:29

Situação de Pendente de Julgamento
28/08/2020 14:02

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
26/08/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
17/08/2020 18:16

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/02/2020 16:23

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
11/04/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
20/03/2019 00:00

Publicado em
14/02/2019 18:22

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
11/02/2019 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/02/2019 18:52

Por decisão judicial
08/02/2019 18:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
08/02/2019 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
14/01/2019 10:34

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
11/01/2019 13:11

Conclusos para decisão
17/10/2018 00:00

Publicado em
15/10/2018 14:49

Vista
11/10/2018 16:52

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/10/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 10:56

Acórdão registrado
26/09/2018 00:00

Publicado em
24/09/2018 11:48

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
21/09/2018 15:58

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
21/09/2018 15:54

Julgado virtualmente
06/09/2018 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2018 00:00

Publicado em
15/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2018 13:30

Recebidos os autos pelo Relator
13/08/2018 13:01

Conclusos para decisão
13/08/2018 10:32

Distribuído por competência exclusiva
09/08/2018 00:00

Publicado em
06/08/2018 15:34

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
06/08/2018 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2018 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
02/08/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
02/08/2018 12:39

Realizado Cancelamento de Carga
01/08/2018 09:07

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/08/2018 09:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/07/2018 10:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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