TJSP - 1000546-50.2020.8.26.0224

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Panizza Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ: 24.977.581/0001-84

Advogados

MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES

OAB: 223813/SP

CPF *52.***.*13-58

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM CIRIACO DE CARVALHO

CPF *23.***.*72-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SURRAILLY FERNANDES YOUSSEF

OAB: 382902/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:52

    Prazo

  • 04/09/2025 12:09

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 04/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:51

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 04/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1000546-50.2020.8.26.0224 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Joaquim Ciriaco de Carvalho - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

    II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

    Int.

    São Paulo, 29 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Surrailly Fernandes Youssef (OAB: 382902/SP) (Defensor Público) - 1º andar

  • 01/09/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 01/09/2025 09:43

    RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

  • 05/08/2025 16:12

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/06/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 03/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:53

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 03/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:28

    Expedido Termo de Intimação

  • 03/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:47

    Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

  • 28/05/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 27/05/2025 22:03

    Acórdão registrado

  • 27/05/2025 17:12

    Julgado virtualmente

  • 26/05/2025 11:51

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 08/05/2025 18:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:05

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:08

    Expedido Termo de Intimação

  • 08/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:20

    Expedido Termo de Intimação

  • 08/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:14

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 06/05/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 05/05/2025 18:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

  • 05/05/2025 18:53

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 05/05/2025 18:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

  • 11/02/2025 16:13

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 05/11/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:02

    Expedido Termo de Intimação

  • 05/11/2021 00:00

    Publicado em

  • 04/11/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/10/2021 11:07

    Por decisão judicial

  • 26/10/2021 22:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

  • 25/10/2021 09:41

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 23/10/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 19:35

    Prazo

  • 01/10/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 10:24

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 22/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 13:11

    Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

  • 21/09/2021 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 01:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 00:00

    Publicado em

  • 20/09/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:02

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 20/09/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:00

    Vista (Contrarrazões)

  • 28/06/2021 12:02

    Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

  • 27/06/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 00:00

    Publicado em

  • 17/06/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 10:23

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 17/06/2021 10:22

    Expedido Termo de Intimação

  • 17/06/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 09/06/2021 15:08

    Acórdão registrado

  • 09/06/2021 13:57

    Julgado virtualmente

  • 08/06/2021 09:14

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/06/2021 00:00

    Publicado em

  • 02/06/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:29

    Expedido Termo de Intimação

  • 31/05/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 12:09

    Expedido Termo de Intimação

  • 31/05/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2021 00:00

    Publicado em

  • 24/05/2021 12:36

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 24/05/2021 12:21

    Processo Cadastrado

  • 21/05/2021 15:41

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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