09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1016036-76.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016036-76.2024.8.26.0320; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada: Gleyce Viana dos Santos (OAB: 286156/SP); Recorrido: Silmara Fernandes Becker; Advogado: Vinicius Tomé da Silva (OAB: 320494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:12

Distribuído por sorteio
05/09/2025 14:50

Processo Cadastrado
04/09/2025 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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