13/09/2025 03:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021276-25.2023.8.26.0053 (processo principal 0132668-29.2007.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ines Aparecida Bianco de Souza - - Lilian Vieira de Aguiar Moretto - - Leonildo Tirapelli - - Kimiko Fukuda - - Juraci Jose Rosa - - Jose de Oliveira Batista - - Innocencia Barjas Monteiro do Amaral - - Luiza Maria Galdino dos Santos - - Henrique Paulo Barbosa de Souza - - Deonelia Maria Campioti dos Santos - - Cipriano Jacinto Fernandes - - Celina Martins Ferracini - - Cacilda Ribeiro de Avila - - Benedito de Almeida - - Ana Maria dos Santos Del Cistia - - Leda Ducatti da Silveira - - Milvia Galvao da Silva - - Vilma Barbosa Legaspe - - Rosalia Melo Nogueira - - Reny Farina - - Oswaldo Fais - - Oscar Lourenco Ribeiro - - Neyde Augusta Ferreira Agria - - Maria Aparecida Martins Ribas - - Marisa Coppola - - Marilene Buson Legaspe - - Maria Umbelina Junqueira Luiz - - Maria Julia Carreira Apolonio - - Maria Isabel Silva de Oliveira - - Maria Ines Sorg Cabral - Alceste Del Cistia Neto - - Ricardo Del Cistia - - Maria Helena Nespeca de Almeida - - Luiz Carlos Nespeca de Almeida - - Fabio Henrique Nespeca de Almeida - - Sergio Ricardo Nespeca de Almeida - - Ines Aparecida Bianco de Souza - - Gustavo Henrique Bianco de Souza - - Ana Alzira Bianco de Souza Pereira - - Guilherme Henrique Bianco de Souza -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045).

Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
02/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 07:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/07/2025 02:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:15

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
16/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:28

Conclusos para decisão
29/03/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
09/03/2025 04:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 06:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 02:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 03:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 18:20

Conclusos para decisão
08/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
02/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2024 07:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2024 00:28

Conclusos para decisão
16/08/2024 02:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 04:11

Conclusos para decisão
03/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 04:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2024 07:31

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2024 06:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2024 07:22

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2024 06:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/02/2024 06:57

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:09

Ato ordinatório
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:50

Juntada de Ofício
12/12/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 21:07

Suspensão do Prazo
11/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 14:27

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2007

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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