16/04/2025 14:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 14:19

Baixa Definitiva
16/04/2025 14:18

Expedido Certidão
31/03/2025 16:24

Expedido Certidão
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 19:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 16:24

Recurso Especial
20/03/2025 10:20

Expedido Termo
18/03/2025 16:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:38

Recebidos os autos do MP
14/03/2025 14:37

Juntada de petição
14/03/2025 14:37

Expedido Termo
07/03/2025 12:18

Expedido Certidão
24/02/2025 13:59

Expedido Certidão
24/02/2025 13:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 20:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 19:59

Expedido Certidão
10/02/2025 17:23

Juntada de petição
10/02/2025 17:23

Expedido Termo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 12:17

Expedido Certidão
24/01/2025 12:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 12:12

Expedido Certidão
18/01/2025 03:07

Acórdão registrado
17/01/2025 18:52

Expedido Certidão
17/01/2025 17:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/01/2025 17:14

Julgado virtualmente
10/01/2025 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 13:29

Conclusos para o Relator
10/01/2025 13:27

Prazo
10/01/2025 12:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/01/2025 12:00

Juntada de petição
10/01/2025 12:00

Expedido Termo
10/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 10:42

Expedido Certidão
09/01/2025 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2025 10:29

Expedido Certidão
09/01/2025 10:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2025 09:33

Expedido Certidão
08/01/2025 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/01/2025 17:46

Despacho
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2024 16:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/08/2024 14:10

Distribuição por Sorteio
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 15:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2024 16:36

Processo Cadastrado
16/08/2024 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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