09/09/2025 12:49

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001601-46.2024.8.26.0337 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Antônio Inácio Brunetti - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -

Vistos.

Em face da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, que suspendeu o processamento de recursos que versem sobre matéria objeto do presente apelo, consistente na seguinte controvérsia: a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, o julgamento deste recurso ficará sobrestado até que o Incidente seja julgado, evitando-se, assim, o risco de decisões discrepantes.

Encerrado o julgamento daquele feito, a Secretaria providenciará a juntada de cópia do Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), para conhecimento das partes, e fará nova conclusão a este Relator, para regular prosseguimento.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Mariana Vieira Ribeiro (OAB: 399204/SP) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 4º andar
29/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 16:11

Despacho
29/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:21

Alteração de Orgão Julgador e Relator
14/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/08/2025 15:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 13:28

Prazo
05/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:15

Prazo
30/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 21:40

Decisão Monocrática registrada
29/07/2025 18:30

Por decisão judicial
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio
30/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 10:33

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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