TJSP - 1006404-38.2023.8.26.0198
1ª instância - 01 Civel de Franco da Rocha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006404-38.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander Brasil Sa -
Vistos. 1 - Os autos vieram conclusos para sentença, contudo, verifico que ainda não se encontram em condições de imediato julgamento. 2 - A parte requerida, quando da citação, foi cientificada do prazo de 15 dias para apresentação de contestação, conforme A.R. de fls. 58 (recebida por parente e validada por decisão de fls. 64/65).
Assim, conforme certificado às fls. 70, deixou transcorrer in albis o referido prazo, não apresentando qualquer justificativa plausível para tanto, acarretando, como consequência, o reconhecimento da revelia e a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, sendo que as ressalvas contidas no artigo 345 do diploma processual não se aplicam ao presente caso 3 - Contudo, apesar da revelia, constata-se a ausência de prova quanto ao efetivo ressarcimento do cliente Eurolab por parte do autor.
Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente o ressarcimento alegado. 4 -Ademais, é necessária a verificação de que o valor apontado foi, de fato, depositado na conta da parte requerida.
Para tanto, expeça-se ofício ao Banco Itaú, requisitando o extrato bancário da conta da parte requerida (conta corrente nº 992917, agência nº 5199), referente às transações efetuadas na data de 22/02/2023, conforme requerido nos autos.
A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício, a ser encaminhado pelo autor.
E-mail para resposta consta no cabeçalho. 5 - Fl. 71: Defiro a Habilitação nos autos.
Anote-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) -
18/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 13:50
Conclusos para despacho
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24/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 22:43
Conclusos para despacho
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19/09/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/05/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 16:12
Expedição de Carta.
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14/12/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 05:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 21:09
Conclusos para decisão
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11/12/2023 11:30
Conclusos para despacho
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07/12/2023 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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16/11/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2023 08:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/11/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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