10/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:44

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:44

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:48

Prazo
22/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2025 15:45

Recurso especial
09/04/2025 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:18

Prazo
13/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2025 14:24

Despacho
25/02/2025 16:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 21:45

Prazo
15/01/2025 09:01

Prazo
15/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/01/2025 11:03

Despacho
06/11/2024 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/11/2024 11:56

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:22

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
24/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:57

Prazo
09/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:58

Vista (Contrarrazões)
09/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2024 18:10

Prazo
14/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/07/2024 12:31

Prazo
23/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:00

Acórdão registrado
17/07/2024 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2024 19:02

Julgado virtualmente
05/07/2024 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 17:14

Prazo
17/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/06/2024 06:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2024 13:14

Despacho
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/06/2024 09:23

Distribuído por competência exclusiva
04/06/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/05/2024 14:07

Processo Cadastrado
27/05/2024 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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