TJSP - 1508485-06.2023.8.26.0002
1ª instância - 01 Criminal de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508485-06.2023.8.26.0002 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - Luís Sebastião Vieira - Vistos etc.
Nos termos do parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto, julgo Extinta a Punibilidade de Luís Sebastião Vieira, de estar incurso no crime previsto no artº. 21 da Lei da Contravenções Penais, com fundamento no art. 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal.
Publique-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa (na hipótese de defensor dativo nomeado nos autos ou advogado constituído).
Procedam-se às devidas anotações junto ao histórico de partes.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao I.I.R.G.D., somente se houve indiciamento formal do averiguado ou no caso de ação penal, se houve recebimento de denúncia.
Havendo pendências, tais como fiança, valores/objetos apreendidos tornem ao Ministério Público para manifestação e em caso de atuação de defensor dativo, tornem conclusos.
Não havendo pendências, certifique-se que os autos se encontram regularizados, remetam os presentes ao arquivo definitivo e lance-se a movimentação: 61615.
São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: LUÍS SEBASTIÃO VIEIRA (OAB 54954/SP) -
29/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 08:49
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
27/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 08:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/08/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 06:46
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 14:35
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 14:33
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
11/06/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:06
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
09/06/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:42
Determinada Requisição de Informações
-
02/06/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 08:39
Suspensão do Prazo
-
06/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 12:02
Suspensão do Prazo
-
08/08/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 00:00
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
26/07/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 16:21
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 19:22
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:20
Apensado ao processo
-
19/06/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 05:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 15:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/06/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 20:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2024 07:05
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 13:07
Expedição de Carta.
-
29/05/2024 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 15:58
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 10:20:00, 1ª Vara Criminal.
-
28/05/2024 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:36
Apensado ao processo
-
29/04/2024 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 19:23
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 17:20
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 11:10:00, 1ª Vara Criminal.
-
09/04/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 06:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 06:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 06:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 06:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 09:16
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 09:16
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 09:16
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 09:15
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 16:26
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 11:10:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/02/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 13:55
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
16/02/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 08:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 16:40
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 09:47
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/10/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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