03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001762-13.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Giovanna Molina Krunfly - Edv Costruções Eireli Me - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Giovanna Molina Krunflyem face de EDV Construções EIRELI-ME, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e o faço para: 1) DECLARAR rescindidoo contrato de empreitada firmado entre as partes; 2) CONDENAR a ré ao ressarcimento dos valores pagos pela autora, relativos aos serviços não executados, a serem apurados emliquidação de sentença por arbitramento, admitida a perícia indireta com base nos documentos constantes dos autos, observando-se os termos previstos em contrato; 3) CONDENAR a parte ré a entregar à autoratoda a documentação pertinente à obra e aos serviços até então executados, incluindonotas fiscais de produtos e serviços, comprovantes de recolhimentos fiscais e tributários, conforme requerido na petição inicial.

Em razão da sucumbênica majoritária dos pedidos, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios a curadora especial nomeada a requerida, nos termos do convenio OAB/SP-Defensoria Pública Estadual.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: VAGNER GONÇALVES PIRES (OAB 196568/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:56

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:42

Conclusos para julgamento
03/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 09:49

Juntada de Ofício
01/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:44

Expedição de Ofício.
22/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:54

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:21

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/12/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 06:50

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:45

Expedição de Carta.
14/12/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:40

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:28

Expedição de Carta.
14/11/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 12:53

Juntada de Ofício
24/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:46

Conclusos para decisão
15/09/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 09:37

Expedição de Mandado.
30/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
01/03/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 11:07

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 15:13

Expedição de Carta.
21/09/2022 15:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 12:53

Expedição de Carta.
01/08/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 13:59

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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