01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000549-17.2025.8.26.0266 (processo principal 1004114-11.2021.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Tadeu dos Santos Candido - Vistos, Indefiro por ora o pedido de constrição de ativos por meio do sistema SISBAJUD, porquanto ausente previsão legal para tanto no atual momento processual.

No mais, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação).

Caso pretendam a produção de prova oral, apresentem desde logo rol de testemunhas, observados os requisitos do art. 450 do Código de Processo Civil, e informem quanto ao eventual interesse na realização de audiência por videoconferência, a fim de a permitir a organização da pauta.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO (OAB 219791/SP), MARCELO CARDOSO DO NASCIMENTO CASSIANO (OAB 413660/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:57

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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