12/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:42

Expedição de Ofício.
11/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:25

Recebida a denúncia
10/09/2025 13:25

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502144-45.2025.8.26.0599 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOHN WILLIAM DE SOUZA CAMILO - Apesar dos esforços da Defesa, as alegações constantes do pedido de liberdade provisória não possuem o condão de alterar o quadro fático que ensejou a decretação da custódia cautelar do réu.

Isso porque o artigo 321 do Código de Processo Penal estabelece que a liberdade provisória será concedida somente quando ausentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva.

Assim, não há como deferir o pedido, uma vez que a prisão preventiva do réu fora decretada de forma fundamentada, de forma que a soltura ou a imposição de medidas cautelares, na espécie, seriam potencialmente lesivas à restauração e à manutenção da ordem pública.

No caso, a gravidade concreta da conduta é evidenciada sem sombra de dúvidas pela apreensão, com o réu quando de sua prisão em flagrante, de entorpecente, em quantidades expressivas (01 tijolo de cocaína (211,7 gramas), a impor atuação pronta e severa do Estado, já que, solto, ele teria os mesmos estímulos para continuar a atentar contra o meio social, especialmente contra a saúde pública.

Conforme se depreende dos autos, policiais militares em patrulhamento pelo local, visualizaram o indiciado, já conhecido nos meios policiais, em um bar de esquina.

Ao visualizar a viatura, o indiciado demonstrou nervosismo e abaixou a cabeça para esconder o rosto.

No momento que deram a volta com a viatura, o indiciado correu para um residência que fica ao lado do bar, ocasião em que os policiais visualizaram o indiciado dispensando uma arma de fogo e quebrando o seu aparelho celular.

Durante a abordagem, o conduzido entrou em luta corporal com a equipe.

Após a contenção, em busca pessoal, foi encontrada em suas vestes substância semelhante a cocaína a granel, sendo dada voz de prisão em flagrante, conduzido ao Pronto Socorro Vila Cristina e, em seguida, ao plantão policial.

Assim, o réu estava na posse de quantidade significativa de droga, o que traria grande repercussão social, já que o crime de tráfico de entorpecentes, além de ser gravíssimo, intranquiliza a sociedade, porque contribui para a má formação dos jovens e fomenta a prática de outros delitos contra o patrimônio e contra a vida.

Além disso, o réu é reincidente e possui maus antecedentes pelo mesmo crime de tráfico de drogas, demonstrando sua contumácia na prática delitiva e que se solto, certamente voltará a delinquir.

Assim, presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente para garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo a prisão de J.W.S.C., qualificado nos autos.

No mais, diante do relatório final apresentado pela D.

Autoridade Policial às fls. 76/77, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
08/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:46

Não Concedida a Liberdade Provisória
05/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:59

Evoluída a classe de 280 para 279
05/09/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 17:01

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:29

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/08/2025 07:04

Mudança de Magistrado
28/08/2025 05:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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