28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006119-30.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia Ultragaz S/A - Cyrbe do Brasil Indústria Química Ltda. -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E.

TJSP).

Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6.

Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa.

Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema.

Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP)
27/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 01:35

Remetido ao DJE para Republicação
14/01/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
12/03/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:35

Expedição de Certidão.
11/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/02/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 02:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:59

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 12:57

Nomeado Curador
22/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
19/11/2023 09:18

Suspensão do Prazo
17/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
20/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/10/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 10:14

Juntada de Ofício
21/09/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 09:58

Expedição de Ofício.
18/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:40

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 20:27

Expedição de Carta.
23/07/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:59

Conclusos para despacho
29/09/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2020 23:58

Suspensão do Prazo
28/04/2020 17:27

Expedição de Mandado.
14/04/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2020 23:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2019 14:27

Expedição de Carta.
28/11/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 18:40

Recebida a Petição Inicial
09/10/2019 12:52

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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