09/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088141-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Webcash Cartoes S/A - Reag Investimentos S.a - - Taormida Soluções Financeiras S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que fixo em 10% do novo valor atribuído da causa (fls. 1.261), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, de modo a evitar a oposição de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação.

Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

P.R.I. - ADV: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP)
08/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:09

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:04

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:13

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:26

Expedição de Carta.
01/08/2024 17:26

Expedição de Carta.
01/08/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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