09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000946-45.2023.8.26.0067 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional, INDEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal para os sócios da empresa executada, por ausência de comprovação dos pressupostos legais necessários, sem prejuízo de caracterização futura, caso demonstrados os requisitos legais.

Prossiga-se a execução em face da pessoa jurídica originalmente executada, requerendo, a exequente, o que entender de direito.

Intimem-se. - ADV: KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP)
08/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:22

Juntada de Ofício
01/05/2025 21:25

Suspensão do Prazo
01/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/04/2024 05:08

Suspensão do Prazo
07/03/2024 12:28

Bloqueio/penhora on line
28/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 06:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:15

Ato ordinatório
31/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 09:24

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:24

Ato ordinatório
22/07/2023 09:23

Expedição de Carta.
22/07/2023 09:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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