29/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:10

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:31

Prazo Intimação - 30 Dias
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2025 09:09

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
26/02/2025 17:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2025 17:39

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:56

Prazo
29/01/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
29/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:56

Acórdão registrado
21/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/01/2025 15:15

Julgado virtualmente
13/01/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 18:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:03

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:04

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 12:42

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 16:51

Expedição de Certidão.
16/08/2017 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2017 16:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
15/08/2017 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
15/08/2017 15:18

Por decisão judicial
15/08/2017 15:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
27/07/2017 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/07/2017 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 03:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 03:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 00:00

Publicado em
11/07/2017 09:48

Prazo
11/07/2017 09:45

Expedição de Certidão.
10/07/2017 14:28

Vista (Contrarrazões)
10/07/2017 10:02

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
06/07/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 00:00

Publicado em
30/06/2017 12:06

Prazo
30/06/2017 12:04

Expedição de Certidão.
28/06/2017 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/06/2017 15:00

Despacho
28/06/2017 12:15

Conclusos para decisão
15/06/2017 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 02:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 00:00

Publicado em
13/06/2017 10:19

Prazo
13/06/2017 10:07

Expedição de Certidão.
10/06/2017 02:57

Acórdão registrado
09/06/2017 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2017 15:56

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
08/06/2017 19:27

Conclusos para decisão
08/06/2017 18:54

Julgado virtualmente
22/05/2017 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2017 15:00

Conclusos para decisão
08/05/2017 14:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/04/2017 00:00

Publicado em
18/04/2017 09:54

Prazo
18/04/2017 09:53

Expedição de Certidão.
17/04/2017 00:00

Publicado em
12/04/2017 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
12/04/2017 15:35

Despacho para Julgamento Virtual
12/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2017 15:10

Conclusos para decisão
10/04/2017 13:26

Distribuído por sorteio
06/04/2017 00:00

Publicado em
03/04/2017 15:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2017 14:56

Processo Cadastrado
30/03/2017 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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