05/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062397-45.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Spazio & Cabelereiros Ltda -

Vistos. 1) Fls. 128/129: Foram opostos embargos de declaração contra a decisão de fls. 93/95, sob a alegação de que esta padece de omissão, ante a ausência de referência à Resolução RDC nº 1.260/25.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

E, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e determinar que em lugar de "com fundamento na Resolução RDC nº 56/2009 da ANVISA" inserto às fls. 94, passe a constar: "com fundamento na Resolução RDC nº 56/2009 da ANVISA e na Resolução-RE nº 1.260/2025 da ANVISA".

Anote-se em alerta. 2) Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público com urgência.

Int. - ADV: THAYANE FERNANDES DE FIGUEIREDO SÁ (OAB 373726/SP), AGNES DE LIMA ALBUQUERQUE (OAB 438098/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:11

Concedida a Medida Liminar
23/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:56

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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