05/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018564-90.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1031076-25.2024.8.26.0506) (processo principal 1031076-25.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Luiz Claudio do Nascimento Martins - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017).

Observem as partes que todos os atos processuais referentes ao cumprimento de sentença (até o deferimento do peticionamento eletrônico de requisição do pagamento) deverão se dar exclusivamente neste incidente.

Intime(m)-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que comprove(m), no prazo de 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito em folha de pagamento do servidor, nos termos do art. 536 do CPC.

Comprovada a obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, observando que, havendo necessidade de apresentação das fichas financeiras pela parte ré, a parte credora deverá demonstrar a impossibilidade de obtenção pelas vias próprias. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
25/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:46

Apensado ao processo
20/08/2025 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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