02/09/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002167-28.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Aparecido Torres - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Acolho o pedido de renúncia formulado pelos d.

Procuradores subscritores das petições de fls. 85/90 e 94/98, regularmente comunicada ao constituinte, conforme documentos de fls. 87/90 e 96/98.

Com a publicação deste despacho, providenciem-se as alterações no sistema informatizado do SAJ.

Fls. 99/118: anote-se e averbe-se o ingresso do novo advogado no sistema informatizado do SAJ, que assume os autos no estado em que se encontram.

Observo que há necessidade de suspensão do processo, considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59 IRDR), cujo objeto trata exatamente dos fatos em tela, relacionados à configuração ou não de dano moral in re ipsa em casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Conforme já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000; Rel.

Des. Álvaro Passos; Turma Especial - Privado 1; Julgado em 29/05/2025) Ante o exposto, por tratar-se da hipótese dos autos, suspendo o presente processo até deliberação em contrário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Anote-se o código SAJ nº 75059.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG), IVANA VITORINO GALON (OAB 466351/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:21

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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