05/09/2025 01:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023569-64.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1020547-83.2020.8.26.0506) (processo principal 1020547-83.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mara Cristina de Carvalho Jacinto - Diante da certidão de fls.41, corrijo de ofício o erro material na decisão de fls.36, para ficar constando o seguinte: MARA CRISTINA DE CARVALHO JACINTO, apresentou embargos de declaração (fls.27/28), alegando que está contém erro matérial quanto a data de atualização do valor exequendo (dezembro/2023), sendo o correto outubro/2023, e o valor a ser requisitado R$2.818,67, e não como constou R$2.8185,67.

Devidamente intimada, a embargada manifestou-se a fls.34, não se opondo.

Conheço dos embargos e os acolho para corrigir o referido erro material, retificando a decisão apenas para que seja alterado o seu primeiro parágrafo, que passa a ser redigido da seguinte forma: "Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.18/19), homologo os cálculos de fls.04 e defiro a requisição à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, do pagamento do crédito da parte exequente no valor bruto de R$2.818,67, (atualizado até outubro/2023) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 3.193/23 (Decreto nº235/2023) e CPC/2015." Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO, nos termos da fundamentação desta decisão. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP), GLENDA FERNANDA FERREIRA RAPELLO (OAB 487493/SP)
25/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:33

Suspensão do Prazo
04/07/2025 01:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:55

Ato ordinatório
10/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:57

Apensado ao processo
07/12/2023 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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