15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/09/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031366-90.2014.8.26.0053/03 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - REGINA HELENA HORTA SAMPAIO -

VISTOS.

I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios.

Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados.

Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório.

O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito.

Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.

Prazo: cinco (5) dias úteis.

Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial.

Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência.

Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
15/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 13:30

Incidente Processual Instaurado
22/12/2023 13:20

Incidente Processual Instaurado
22/12/2023 13:10

Incidente Processual Instaurado
10/12/2023 00:24

Arquivado Provisoriamente
10/12/2023 00:24

Expedição de Certidão.
10/12/2023 00:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
20/06/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 21:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 16:44

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 02:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:13

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:49

Ato ordinatório
07/12/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2022 09:54

Expedição de Certidão.
07/04/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 16:16

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:15

Decisão
06/04/2022 03:10

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:08

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 21:34

Expedição de Certidão.
03/03/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2022 21:40

Expedição de Certidão.
01/03/2022 21:40

Decisão
11/02/2022 22:45

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:47

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 18:30

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:29

Decisão
06/12/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 10:11

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:35

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:03

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 08:43

Expedição de Certidão.
07/10/2021 07:38

Decisão
06/10/2021 15:37

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:00

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2021 09:28

Expedição de Certidão.
03/10/2021 09:27

Decisão
01/10/2021 16:50

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 21:36

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:05

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 17:44

Decisão
14/09/2021 15:14

Conclusos para despacho
10/09/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 20:59

Expedição de Certidão.
25/08/2021 19:50

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 21:33

Expedição de Certidão.
23/08/2021 21:32

Decisão
23/08/2021 12:29

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 08:29

Expedição de Certidão.
04/08/2021 08:29

Decisão
03/08/2021 18:47

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 18:12

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 16:08

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:07

Decisão
19/07/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 14:06

Conclusos para despacho
19/07/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2021 18:05

Expedição de Certidão.
17/07/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 21:33

Expedição de Certidão.
16/07/2021 21:33

Decisão
16/07/2021 10:11

Conclusos para despacho
14/07/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 20:42

Expedição de Certidão.
06/07/2021 20:41

Decisão
06/07/2021 14:21

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 23:01

Expedição de Certidão.
26/06/2021 17:40

Expedição de Certidão.
22/06/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:29

Decisão
17/06/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 09:44

Conclusos para despacho
16/06/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 19:01

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:01

Decisão
15/06/2021 13:11

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:50

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 14:57

Expedição de Certidão.
07/06/2021 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 20:09

Expedição de Certidão.
02/06/2021 20:09

Decisão
02/06/2021 13:32

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 17:17

Expedição de Certidão.
26/05/2021 17:17

Decisão
26/05/2021 13:57

Conclusos para despacho
25/05/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
17/02/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2021 03:59

Suspensão do Prazo
12/02/2021 18:37

Expedição de Certidão.
12/02/2021 18:37

Decisão
12/02/2021 08:40

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 04:42

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 16:28

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:28

Decisão
20/12/2020 14:31

Suspensão do Prazo
14/12/2020 15:42

Conclusos para despacho
14/12/2020 08:37

Conclusos para despacho
10/12/2020 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 14:14

Expedição de Certidão.
20/11/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 17:04

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:03

Decisão
18/11/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 09:56

Conclusos para despacho
15/10/2020 07:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/04/2015 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/04/2015 12:45

Expedição de Certidão.
05/04/2015 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2015 11:57

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2015 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2015 17:36

Decisão
18/02/2015 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2015 14:02

Conclusos para despacho
13/02/2015 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 11:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2015 16:00

Ato ordinatório
05/02/2015 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2015 11:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2015 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2015 14:16

Ato ordinatório
03/02/2015 14:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2015 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2015 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2015 16:57

Expedição de Certidão.
08/01/2015 15:31

Sentença Completa com Resolução de Mérito
07/01/2015 11:13

Conclusos para julgamento
17/12/2014 12:19

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2014 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2014 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 16:59

Ato ordinatório
24/11/2014 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2014 12:20

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 14:01

Juntada de Mandado
18/09/2014 11:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2014 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 15:23

Expedição de Mandado.
16/09/2014 13:05

Decisão
15/09/2014 14:47

Conclusos para decisão
15/09/2014 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2014 11:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2014 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2014 17:00

Decisão
15/08/2014 10:59

Conclusos para decisão
15/08/2014 10:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2014 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2014 10:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2014 11:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2014 11:54

Juntada de Ofício
13/08/2014 14:05

Ato ordinatório
13/08/2014 13:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 13:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014 11:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2014 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014 15:31

Decisão
31/07/2014 17:28

Conclusos para decisão
31/07/2014 17:24

Expedição de Certidão.
31/07/2014 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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