TJSP - 0006324-21.2024.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 21:15
Suspensão do Prazo
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16/09/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 08:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2025 08:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006324-21.2024.8.26.0016 (processo principal 1023165-11.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Carolina Salum - Thyago Facin Magrini -
Vistos. 1- Fls. 109/111: Reitera a exequente o pedido de expedição de ofício ao YouTube para identificar eventual vínculo do executado com o canal @rokastpodcast e informações sobre remuneração recebida.
Conforme já decidido às fls. 101, a medida pretendida não pode ser acolhida.
A simples alegação de que o executado teria colaboração ou atuação como produtor não é suficiente para legitimar requisição a terceiros, especialmente quando não há nos autos prova mínima de que seja o titular do canal ou que haja efetiva remuneração vinculada à sua pessoa.
Cumpre registrar que a expedição de ofício à plataforma demandaria a quebra de dados de terceiro estranho à lide, providência que exige a demonstração de indícios concretos da titularidade ou vínculo econômico com o executado, o que não se verifica.
Assim, mantenho o indeferimento do pedido de ofício ao YouTube. 2-
Por outro lado, defiro a expedição de mandado de constatação e penhora na residência do executado, a ser cumprido por oficial de Justiça, para verificar a existência de bens penhoráveis e, se encontrados, proceder à constrição. 3- Quanto à divergência suscitada, como esclarecido à fl. 118, do valor inicialmente bloqueado (fls. 12/13), restava ser transferido para a conta judicial o saldo de R$ 743,95 (fls. 115/117).
Diante disso, defiro o levantamento de todo o montante existente em conta judicial em favor da exequente, mediante expedição de MLE, observado o formulário já juntado (fl. 114).
Intimem-se. - ADV: LEONARDO SANTOS DOS ANJOS (OAB 244180/SP), ANNA BEATRIZ SINELLI SPADONI HIRSH DE FRAIA (OAB 345937/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/05/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:55
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
13/02/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 09:30
Ato ordinatório
-
12/02/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 16:43
Bloqueio/penhora on line
-
11/02/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 13:56
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 09:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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26/11/2024 14:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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18/11/2024 17:21
Bloqueio/penhora on line
-
13/11/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 19:19
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 19:18
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 17:57
Bloqueio/penhora on line
-
20/08/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2024 14:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/07/2024 10:33
Conclusos para decisão
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24/07/2024 10:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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