07/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009455-05.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer a imunidade tributária da autora e declarar a inexigibilidade do débito de IPTU que originou o protesto descrito na inicial, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. - ADV: CAMILA APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP)
27/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 08:28

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:25

Decisão Determinação
03/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/04/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:12

Juntada de Ofício
20/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:39

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:43

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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