17/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 18:37

Conclusos para decisão
12/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009730-49.2021.8.26.0309 (processo principal 1023561-89.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Tatiane Aparecida Fonseca -

Vistos.

I.

P. 244-247: No item 5, b, a executada requer a extinção da presente execução com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o que fica indeferido.

A norma invocada é aplicável apenas às demandas submetidas ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, não alcançando o procedimento comum que rege a presente execução, ajuizada perante Vara Cível.

Ressalte-se que, no rito comum, a execução somente pode ser extinta nas hipóteses previstas no art. 924 do Código de Processo Civil, dentre as quais não se inclui a mera ausência de êxito nas diligências de localização de bens do devedor, a não ser em casos de prescrição intercorrente, o que não se verifica nos autos.

Assim, mantenho o curso regular do feito.

II.

Verifico que decorreu in albis o prazo conferido no pronunciamento judicial de fls. 241, que determinou o ressarcimento dos valores levantados indevidamente.

Assim, manifeste-se a executada, requerendo o que de direito.

Int. - ADV: DAWILIN ABRARPOUR ZUMBINI (OAB 299445/SP), IVAN ROGÉRIO ZUMBINI (OAB 456099/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
02/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/10/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 11:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2024 11:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2024 11:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2024 11:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/10/2024 14:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
05/10/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:23

Ato ordinatório
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:43

Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 21:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 21:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:48

Concedida a Dilação de Prazo
10/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 09:29

Autos no Prazo
23/06/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 15:44

Expedição de Carta precatória.
08/02/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 12:53

Suspensão do Prazo
04/12/2021 21:23

Suspensão do Prazo
24/11/2021 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 05:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 09:53

Expedição de Carta.
07/10/2021 09:53

Decisão
06/10/2021 14:05

Conclusos para decisão
06/10/2021 14:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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