TJSP - 0006338-53.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 01:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006338-53.2025.8.26.0506 (processo principal 1032214-61.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Milton Rovida - Intime-se o RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.
Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.
Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). - ADV: GUILHERME BIGAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43266/SP), GUILHERME PIRES BIGAI (OAB 326932/SP) -
25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 11:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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