01/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026443-47.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Gabriela Mistral S/c Ltda Me -

Vistos.

O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Arquivos - disponibiliza consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE - base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (CGU - informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac - Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos).

O SNIPER ainda não foi integrado pelos principais sistemas de busca de pessoas e de bens já utilizados anteriormente pelos Juizados Especiais Cíveis, tais sejam o SISBAJUD, o RENAJUD e o INFOJUD.

Portanto, por enquanto, o SNIPER destina-se à busca de pessoas e de bens sobretudo em cadastros de aeronaves e embarcações aquáticas, os quais não geram resultados práticos para processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível, seja pelo reduzido valor de alçada deste em relação aos valores dos bens registrados em tais cadastros, seja porque, esgotados os meios de busca acima indicados, não se encontrará em cadastros de aeronaves e embarcações os bens que naqueles não estavam registrados ou declarados.

Diante disso, fica por ora INDEFERIDO o pedido de busca no SNIPER.

PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com resultado negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Int. - ADV: ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB 296351/SP), ADRIANA APARECIDA TAVARES DE AQUINO (OAB 178445/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:36

Mudança de Magistrado
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:57

Ato ordinatório
19/12/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 09:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:41

Expedição de Carta.
27/11/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:57

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:54

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:27

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:10

Ato ordinatório
16/10/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:46

Ato ordinatório
02/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:34

Expedição de Carta.
24/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 22:33

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
18/07/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 03:25

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:30

Expedição de Carta.
07/06/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:30

Remetido ao DJE para Republicação
30/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:29

Mudança de Magistrado
01/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 07:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 07:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 07:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 07:51

Juntada de Certidão
18/01/2024 07:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:44

Expedição de Carta.
17/01/2024 14:43

Expedição de Carta.
17/01/2024 14:43

Expedição de Carta.
17/01/2024 14:43

Expedição de Carta.
17/01/2024 14:43

Expedição de Carta.
17/01/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
11/11/2023 03:13

Suspensão do Prazo
06/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 12:26

Expedição de Carta.
15/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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